Nas cláusulas e condições que compõem este Regulamento, serão utilizadas as definições a seguir:
Programa Soul Brasília: É um Programa de Relacionamento disponibilizado por meio de uma ferramenta gerida pela Status Assessoria em Gestão Pública e Privada EIRELI-ME (SAGPP), que visa exclusivamente fidelizar os Participantes junto aos seus Parceiros comerciais, por meio do qual as vendas de produtos e serviços realizadas pelos Parceiros serão convertidas em Souls, em decorrência da assunção pela SAGPP, das obrigações de entrega de prêmios dos Parceiros, em favor dos Participantes, de maneira a permitir que os Participantes possam trocar Souls por produtos e serviços do Catálogo Soul Brasília nos estabelecimentos credenciados e nos canais disponíveis.
Souls: Crédito de medida sistêmica concedido aos Participantes, em decorrência da assunção pela SAGPP das obrigações de premiação constituídas pelos Parceiros, em face dos Participantes, para futura troca por produtos e/ou serviços, oferecidos pelos Parceiros, por um prazo determinado, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento.
Site Soul Brasília: Domínio soubrasilia.com em que estarão hospedadas as principais informações relativas ao Programa Soul Brasília, bem como o seu Regulamento.
Catálogo Soul Brasília: Conjunto de produtos e serviços oferecidos e disponíveis para troca utilizando-se Souls, em todos os canais disponíveis, incluindo-se a seção disposta no Site Soul Brasília.
Conta Soul Brasília: Representa a relação contratual vigente entre a SAGPP e o Participante, por meio da qual é possível a participação no Programa Soul Brasília.
Extrato Souls: Histórico das movimentações de ganho e/ou troca de Souls pelos Participantes relativos a uma Conta Soul.
Ganhar Souls: Operação realizada pelo Participante, junto aos Parceiros do Programa Soul Brasília, com a finalidade de acumular pontos Souls.
Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que oferecem Souls aos seus clientes que se cadastrarem como Participantes do Programa Soul Brasília, em decorrência de compras de seus produtos e/ou utilização de seus serviços.
Participante: Pessoas física ou jurídica, inscritas no Programa Soul Brasília.
Apoiador: Pessoas físicas ou jurídicas que trocam Souls por produtos e/ou serviços previamente estabelecidos e divulgados pelo Programa Soul Brasília através de suas plataformas digitais ou em meio físico de qualquer natureza.
Saldo Souls: Valor numérico de pontos Souls, disponível na Conta Soul Brasília, o qual poderá oscilar, de acordo com o período de ganho ou troca.
Senha Soul Brasília: Sequência de caracteres numéricos, secreta, individual e intransferível, utilizada para acessar a conta e realizar todas as operações no Programa Soul Brasília. A senha é pessoal e não pode ser cedida a terceiros.
Titular: Participantes que possuem a responsabilidade sobre uma Conta Soul Brasília.
Trocar Souls: Operação realizada pelo Participante, junto aos Apoiadores do Programa Soul Brasília, ou diretamente no Catálogo Soul Brasília, para o recebimento de produto e/ou serviço através da utilização de Souls.
Política de Privacidade Soul Brasília: Documento que dispõe a respeito da privacidade e da proteção dos dados pessoais coletados dos Participantes do Programa Soul Brasília e usuários do Site Soul Brasília, disponível para consulta no Site Soul Brasília.
Aplicativo Soul Brasília: Plataforma virtual, por meio página web na e aplicativos para celular (mobile), nos quais o Participante poderá consulta seu Saldo Souls, dentre outras funcionalidades.
SAGPP: Status Assessoria em Gestão Pública e Privada EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, responsável pela gestão e operacionalização do Programa Soul Brasília, na forma deste Regulamento.
Condições para participação no programa Soul Brasília
Poderão participar do Programa Soul Brasília, na condição de Titulares, as pessoas físicas capazes ou relativamente capazes, maiores de 18 anos, regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF), residentes e domiciliadas no Brasil, bem como pessoas jurídicas regularmente inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
A participação de relativamente incapazes deverá ser assistida pelos seus representantes legais, na forma da legislação vigente.
Também poderão participar do Programa Soul Brasília, as pessoas físicas e jurídicas descritas no item acima que sejam participantes de outros Programas eventualmente incorporados ou migrados, em razão de parcerias específicas da SAGPP com outras empresas. Nestes casos, a participação deverá observar, além das regras do Programa Soul Brasília, eventuais cláusulas e condições específicas da incorporação, migração em razão da parceria estabelecida.
Cadastro de participantes no programa Soul Brasília
O cadastro poderá ser realizado diretamente no Site Soul Brasília ou nos demais canais cadastrais físicos e/ou virtuais disponibilizados pela SAGPP.
Para a realização do cadastro, o Participante deverá informar nome, endereço de e-mail, documento de identificação válido e vigente (CPF ou CNPJ), telefone, gênero e CEP da residência ou estabelecimento.
Os dados coletados serão usados para identificar o usuário no Programa Soul Brasília e assim promover produtos e serviços e cumprir obrigações, a exemplo de atribuir crédito de pontos ou enviar os produtos escolhidos pelos Participantes.
As informações de cadastro poderão ser enriquecidas ou compartilhadas com parceiros, mediante informação e consentimento prévio do usuário e nos termos da Política de Privacidade Soul Brasília e da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
A alteração, adição, retirada ou exclusão de qualquer dos dados pessoais poderá ser realizada pelo próprio Participante no Site Soul Brasília, mediante login e senha de acesso.
Após o cadastro no Programa Soul Brasília, o Participante poderá acessar a sua Conta Soul Brasília regularmente no Site Soul Brasília, por meio de seu login (e-mail e CPF/CNPJ) com a Senha Soul Brasília cadastrada, além de outras informações pessoais eventualmente solicitadas para segurança de acesso.
A Conta Soul Brasília é pessoal, sendo o Participante o único responsável por manter em sigilo e tratar de maneira adequada sua Senha Soul Brasília, entre outras informações pessoais de acesso.
Comunicação com o programa Soul Brasília
Fica reservado ao Participante o direito de, a qualquer tempo, conceder, alterar ou revogar a autorização para envio de comunicações pelos diversos canais informativos utilizados, exceção feita aos e-mails relativos à operação e regular funcionamento do Programa Soul Brasília, fundamentais para a ciência de seus Participantes.
O Participante tem a opção de receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o Programa Soul Brasília, a qualquer tempo, estando sujeito à perda das informações sobre exclusividades promocionais oferecidas, caso opte pelo não recebimento.
Conta Soul Brasília
O Participante poderá, por meio de sua Conta Soul Brasília, ganhar e/ou trocar Souls, bem como checar o seu Saldo Souls contendo o Extrato Soul.
O acesso à Conta Soul Brasília pode ser realizado no Site Soul Brasília ou por meio de qualquer canal de comunicação virtual que venha a ser autorizado pela SAGPP.
Fica o Participante responsável por manter todos os seus dados cadastrais sempre atualizados para garantir a sua correta identificação e localização, bem como a sua regularidade no Programa Soul Brasília.
A SAGPP não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Participante prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que necessário.
A atualização dos dados dos Participantes poderá ser realizada pelo Site Soul Brasília ou pela Central de Atendimento, mediante solicitação do Participante.
Exceto nas condições expressa e previamente previstas pela SAGPP, uma Conta Soul Brasília não poderá ser combinada ou transferida para Participantes distintos. Constatada a irregularidade, a SAGPP reserva-se o direito de cancelar as contas consolidadas.
Quaisquer condições serão divulgadas nos canais de comunicação do Programa Soul Brasília e poderão ter duração temporária a critério exclusivo da SAGPP.
A qualquer momento, o Participante poderá requerer o cancelamento da participação no Programa Soul Brasília, por meio dos canais disponíveis para contato do Programa Soul Brasília.
No caso de solicitação de exclusão dos dados, toda a informação da conta, incluindo os Souls nela creditados serão excluídos, sem possibilidade de transferência, recuperação ou utilização posterior pelo Participante ou qualquer outra pessoa por ele indicada, independentemente do grau de parentesco ou amizade.
Como ganhar Souls
Os Participantes poderão Ganhar Souls, de acordo com as hipóteses a seguir:
Por meio da compra de produtos em estabelecimento Parceiros, mediante a apresentação do seu CPF ou CNPJ;
Em razão de promoções institucionais da SAGPP ou de seus Parceiros;
Nas campanhas de incentivos desenvolvidas pela SAGPP ou por seus Parceiros.
O Programa Soul Brasília não emprega qualquer modalidade de sorte ou de concurso para obtenção de Souls pelos Participantes, não estando sujeito, portanto, à obtenção prévia do Certificado de Autorização previsto na legislação de distribuição gratuita de prêmios à título de propaganda, para a sua realização.
O ganho de Souls será feito de acordo com os passos indicados no Site Soul Brasília ou nos estabelecimentos físicos ou online dos Parceiros, podendo sofrer variações, de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, devidamente informadas aos Participantes.
É de responsabilidade do Participante agir em conformidade com as regras das promoções, das campanhas, bem como das políticas comerciais da SAGPP e dos Parceiros, para garantir a efetividade do ganho de
Como regra geral, os Souls ganhos pelos Participantes terão validade de 1 (um) ano, contados a partir da data de aquisição dos pontos, para uso na Conta Soul Brasília, salvo disposição específica, constante em regulamentos complementares.
Sempre que as exigências aplicáveis a cada atividade, promoção ou campanhas, tiverem sido preenchidas, os Souls serão creditados na conta cadastrada.
A SAGPP reserva-se o direito de invalidar os Souls creditados na Conta Soul Brasília do Participante, quando obtidos por meio desleal, fraude ou aplicação de qualquer meio ou método não previsto ou permitido pelo Programa Soul Brasília, ou ainda, se houver conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas comerciais.
É da responsabilidade de cada Participante verificar sua Conta Soul Brasília regularmente para constatar se os Souls ganhos foram devidamente creditados por pontuação e se o movimento registrado no Extrato Souls está correto.
Na hipótese de inconsistência dos dados e informações, o Participante deverá informar a SAGPP pelos canais de comunicação oferecidos no Site Soul Brasília para que as equipes responsáveis possam verificar a falha. Nesta hipótese, a resposta da solicitação do Participante, será encaminhada num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo se o pedido exigir providências específicas de algum Parceiro, a exemplo do envio de documentos complementares, hipótese esta que o Participante será informado previamente.
Todos os créditos de pontos Souls, estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do Programa Soul Brasília e dos seus Parceiros.
Ao ganhar Souls, o Participante concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas e em fornecer ao Programa Soul Brasília, os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade e a regularidade de sua participação, em especial, quando o seu crédito de pontuação, tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.
Ao ganhar Souls por meio dos Parceiros, o Participante fica ciente de que a operação de crédito de pontuação é solicitada ao Programa Soul Brasília diretamente pelo Parceiro em que ocorreu a operação, sendo esta a responsável pelos valores solicitados.
Fica o Participante ciente de que o prazo de crédito dos Souls será contado a partir da comprovação integral da idoneidade da operação junto aos Parceiros.
Nas hipóteses de não reconhecimento dos pontos Souls, utilizados pelo Participante, o mesmo terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis da data do resgate, para registrar sua reclamação na central de atendimento, que responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise;
Fica o Participante ciente de que reclamações a respeito de Souls não creditados, somente serão aceitas para análise, após 45 (quarenta e cinco) dias da data da operação, com exceção de casos peculiares que foram objeto de auditoria interna;
Para fins de conferência do motivo de Souls não creditados por meio de pontuação, após conclusão do prazo limite solicitado para a operação, fica o Participante ciente de que a conferência será realizada pela SAGPP, junto ao Parceiro, sendo obrigação do Participante confirmar os seguintes dados:
Documento de Identificação (CNPJ ou CPF);
Nome ou endereço físico do Parceiro em que realizou a operação;
Quantidade de Souls a ser creditada;
Data e período da operação;
Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.
A SAGPP não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, ou pela retirada de quaisquer Parceiros do Programa Soul Brasília.
A SAGPP e os seus Parceiros não garantem o crédito de pontos Souls, em caso de descontinuação do pedido de compra nos Parceiros, em razão da mudança da forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, falhas tecnológicas na transmissão de dados, dentre outros.
Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de ganho de Souls, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa Soul Brasília, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela SAGPP.
Como trocar Souls
A operação de troca por produtos e serviços depende da disponibilidade de pontos Souls na conta do Participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas nos regulamentos complementares do Programa Soul Brasília.
O valor de troca dos pontos Souls reflete o valor atual dos preços dos produtos e serviços em reais, os quais são atualizados automaticamente pelos Parceiros que compõem o Programa Soul Brasília. A SAGPP não tem qualquer ingerência sobre o processo de atualização dos preços dos produtos e serviços em reais oferecidos pelos Parceiros para serem trocados pelo Participante.
Além das regras gerais para a troca de Souls, o Participante também deverá sujeitar-se às regras dos regulamentos complementares, tendo em vista a natureza peculiar de cada operação. Todos os regulamentos complementares estão disponíveis no Site Soul Brasília.
Além de regras de regulamentos complementares, o Participante também se sujeita às atividades realizadas pela equipe de qualidade responsável pelo Programa Soul Brasília, que poderá validar os Souls obtidos a qualquer momento, podendo inclusive retê-los para fins de auditoria.
A troca de Souls exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no Programa Soul Brasília e com Senha Soul Brasília, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos Correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros. Para a troca de alguns produtos e/ou serviços específico, a SAGPP ou o Apoiador poderão solicitar, quando necessário, e-mail e/ou número telefônico com DDD.
A troca de Souls ocorrerá nos respectivos canais do Programa Soul Brasília indicados no Site Soul Brasília, mediante apresentação de Senha Soul Brasília do Participante.
A troca de Souls estará sujeita às cláusulas e condições contratuais dos Apoiadores. A SAGPP não se responsabiliza por falhas ou divergências na entrega de produtos ou disponibilização de serviços, quando imputável exclusivamente ao Participante ou ao Apoiador, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A SAGPP realizará o monitoramento do prazo de entrega dos produtos e a disponibilização de serviços trocados por meio do Programa Soul Brasília, auxiliando o Participante até o efetivo recebimento. Todavia, é de exclusiva responsabilidade dos Apoiador: a) a gestão de estoque dos produtos ou disponibilidade dos serviços; b) a entrega do produto indicado no tempo e local designado; c) as condições físicas do produto entregue; d) qualidade dos serviços e do produto.
Os Apoiadores do Programa Soul Brasília são responsáveis por todas as garantias legais e contratuais dos produtos trocados, cabendo, inclusive, a especificação dos procedimentos para o exercício do direito de reclamação e do direito de arrependimento previsto do Código de Defesa do Consumidor. A SAGPP disponibilizará um canal de atendimento para auxiliar o Participante no exercício de todos os direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.
A SAGPP não será responsável caso os produtos e serviços disponibilizados pelos Apoiadores não correspondam às expectativas dos Participantes.
Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas no Programa Soul Brasília, as solicitações envolvidas estarão sujeitas à checagem interna da SAGPP, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações, sendo que: a) o processo de checagem pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído, sendo assim, o prazo para entrega do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; b) no caso de constatada irregularidade na troca, a SAGPP reserva-se ao direito de descontinuar a operação.
A SAGPP reserva-se o direito de cancelar a troca de Souls, caso constate qualquer problema ou irregularidade operacional e em caso de dolo envolvido, tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de troca de Souls por produtos e/ou serviços, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa Soul Brasília, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela SAGPP.
Aplicativo Soul Brasília
O Aplicativo Soul Brasília está disponível em plataformas digitais para acesso online. Os usuários deverão informar login e senha do Programa Soul Brasília para a sua utilização.
A SAGPP poderá extinguir o aplicativo a qualquer tempo, se obrigando a informar com um período mínimo de 2 (dois) meses de antecedência. Neste tempo, os Participantes poderão continuar a ganhar e resgatar Souls, contudo, encerrado este prazo todos os Souls serão descontinuados e deletados, impossibilitando qualquer resgate, sendo impossível gerar novos Souls.
O Participante poderá consultar os Souls obtidos somente no site do Programa Soul Brasília, sendo certo que não será disponibilizado o extrato de Souls no Aplicativo Soul Brasília.
Nenhuma responsabilidade será assumida pela Soul Brasília, quando decorrente de problemas técnicos que independam da atuação e/ou intervenção da SAGPP.
Política de Privacidade
Ao realizar o seu cadastramento e aceitar esse Regulamento, o Participante também estará concordando com os termos da Política de Privacidade disponível no Site Soul Brasília.
Disposições Finais
A SAGPP reserva-se o direito de ceder ou transferir as condições deste Regulamento a qualquer tempo, para empresas Parceiras, mediante notificação prévia ao Participante, por meio de seu endereço de e-mail informado no cadastro.
A SAGPP reserva-se o direito de cancelar o Programa Soul Brasília a qualquer momento, mediante notificação prévia, por meio do endereço de e-mail fornecido pelo Participante. Nesta hipótese, o Participante terá o prazo de 30 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação de cancelamento do Programa Soul Brasília, para resgatar o Saldo Souls, sob pena de sua invalidação.
A SAGPP não se responsabiliza por falhas na notificação do cancelamento do Programa Soul Brasília, se causadas por erro na informação de e-mail do Participante, por incorreção no fornecimento dos endereços, pela incapacidade do Participante em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar a SAGPP acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.
A SAGPP reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia para o endereço de e-mail fornecido pelo Participante. A continuidade do Participante no Programa Soul Brasília, após tais modificações, será presumida em razão do seu silêncio, nos termos do art. 111 do Código Civil.
Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos e/ou bloqueados por prazo indeterminado os Participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento caso ajam em qualquer momento, com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar as quantidades de Souls, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil
Dúvidas, críticas ou sugestões, poderão ser encaminhadas para os canais de atendimento disponíveis ou diretamente por meio do Site Soul Brasília. As ocorrências encaminhadas serão respondidas por ordem cronológica, respeitando os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas consumeristas.
O Participante, reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes, amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no Programa Soul Brasília são da SAGPP. Por conseguinte, somente poderá utilizar esses conteúdos, serviços e softwares mediante a autorização prévia e expressa da SAGPP.
Os pontos Souls acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos pontos Souls, sua conta será encerrada e os pontos Souls acumulados serão cancelados.
O Participante, ao efetivar o cadastro no Programa Soul Brasília, declara estar ciente que (a) Souls não é uma moeda financeira e pontos não são unidades de moeda em real, e (b) a SAGPP, detentora dos direitos de exploração do Programa Soul Brasília, não é uma instituição financeira e não está sujeita a regulamentos do sistema financeiro nacional.
Se qualquer cláusula ou trecho de cláusula deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula ou trecho deverá ser interpretado de forma restritiva, de acordo com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do espírito do Programa Soul Brasília, sendo certo que as demais disposições permanecerão em vigor e aptas para produzirem efeitos.
Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições do presente.
Fica eleito o foro Central da Comarca de Brasília/DF, como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento.